A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um marco legal no Brasil que visa garantir a proteção da privacidade e dos dados pessoais. Para que sua empresa esteja realmente em conformidade com a LGPD, é fundamental entender e aplicar os pontos principais dessa legislação. Neste artigo, abordamos os 10 itens essenciais para garantir que sua empresa cumpra a LGPD de maneira eficaz.
1. Mapeamento de Dados Pessoais
Antes de mais nada, é preciso realizar o mapeamento de todos os dados pessoais que sua empresa coleta. Isso envolve identificar:
- Quais dados estão sendo coletados (nome, e-mail, CPF, etc.).
- A origem desses dados.
- Quem tem acesso a essas informações.
- Onde os dados estão armazenados.
- O tempo pelo qual os dados são mantidos.
Este mapeamento é a base para qualquer ação em conformidade com a LGPD.
2. Definir a Finalidade do Tratamento
A LGPD exige que toda coleta de dados tenha uma finalidade legítima e específica. Isso significa que você deve ser capaz de justificar claramente por que coleta cada dado e como ele será utilizado.
Por exemplo:
- Coletar CPF para emissão de nota fiscal é uma finalidade válida.
- Coletar dados “para controle interno” pode não ser suficiente, a menos que esteja bem definido.
Afinal, a finalidade deve ser transparente para o titular dos dados.
3. Consentimento (Quando Necessário)
Embora existam várias bases legais para o tratamento de dados, o consentimento explícito é uma das mais comuns. Para estar em conformidade, a empresa deve obter o consentimento do titular de forma clara, informando:
- O que está sendo coletado.
- A finalidade do tratamento.
- Como o titular pode revogar o consentimento a qualquer momento.
Importante: O consentimento não pode ser tácito nem pré-marcado. Deve ser explícito e facilmente acessível.
4. Política de Privacidade Clara e Pública
A política de privacidade da empresa deve ser clara, acessível e detalhar as práticas adotadas no tratamento de dados pessoais. Deve incluir:
- O que é coletado.
- O motivo da coleta.
- O tempo de retenção dos dados.
- Como os dados são protegidos.
- Com quem os dados podem ser compartilhados.
- Como o titular pode exercer seus direitos sobre os dados.
A política de privacidade deve estar sempre disponível para consulta do usuário, seja no site ou por outros meios.
5. Canal para Exercício dos Direitos dos Titulares
A LGPD garante aos titulares de dados certos direitos, como:
- Acesso aos dados.
- Correção ou exclusão de dados.
- Portabilidade dos dados.
- Revogação do consentimento.
Sua empresa deve disponibilizar um canal eficiente e transparente para que os titulares possam exercer esses direitos de forma simples e rápida.
6. Segurança Técnica dos Dados
A proteção dos dados pessoais exige a adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir a segurança da informação. Isso inclui:
- Implementação de criptografia.
- Uso de firewalls e outras proteções.
- Controles de acesso.
- Realização de backups regulares.
Qualquer incidente de segurança, como vazamento de dados, deve ser tratado imediatamente, com a comunicação à ANPD e aos titulares dos dados.
7. Contratos com Terceiros (Operadores de Dados)
Se sua empresa utiliza serviços de terceiros que tratam dados pessoais em seu nome (como fornecedores de sistemas em nuvem ou prestadores de serviços), é fundamental firmar um contrato de operação de dados com essas partes. O contrato deve garantir que os terceiros sigam as práticas de conformidade com a LGPD.
8. Registro das Atividades de Tratamento
A LGPD exige que as empresas mantenham um registro das atividades de tratamento de dados pessoais. Esse registro deve incluir:
- Quais dados são coletados.
- A base legal para o tratamento.
- Os destinatários dos dados.
- A duração do tratamento.
Este registro deve ser mantido atualizado e acessível, caso seja necessário para auditorias ou revisões.
9. Treinamento Interno e Conscientização
A conformidade com a LGPD não depende apenas de processos formais. Todos os colaboradores da empresa devem ser treinados e conscientizados sobre a importância da proteção de dados pessoais. Isso inclui práticas como:
- Não compartilhar senhas.
- Evitar enviar dados por canais inseguros.
- Manter a confidencialidade dos dados.
Treinamentos periódicos são fundamentais para garantir que os colaboradores estejam sempre alinhados às melhores práticas de segurança e privacidade.
10. Nomeação de um Encarregado de Dados (DPO)
A LGPD exige a nomeação de um Encarregado de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) para supervisionar a conformidade da empresa com a legislação. O DPO é o responsável por:
- Garantir que a empresa esteja em conformidade com a LGPD.
- Ser o ponto de contato entre a empresa e a ANPD.
- Responder às dúvidas e solicitações dos titulares de dados.
O nome e os dados de contato do DPO devem ser informados na política de privacidade e em outros canais acessíveis.
Considerações Finais
A conformidade com a LGPD é uma responsabilidade contínua, que exige atenção constante. A implementação dos 10 itens mencionados não é apenas uma questão legal, mas uma prática essencial para proteger a reputação da empresa, garantir a confiança dos clientes e evitar sanções significativas.
A adequação à LGPD exige comprometimento, investimento em processos e tecnologia, além de uma cultura organizacional focada na privacidade e na proteção de dados. Ao adotar essas medidas, sua empresa estará mais preparada para operar de forma ética e segura, além de atender a uma das maiores demandas do mercado atual.
A Devdata Sistemas Presta o serviço de Assessoria em LGPD, para mais informações, por favor entre em contato por nosso canais de contato e/ou pelo Whatsapp 47.3511.8721.